“Os comitês de bacias hidrográficas estão sendo muito maltratados”. Esse é o sentimento do coordenador adjunto do Fórum Nacional de Comitês de Bacia Hidrográficas, Anivaldo Miranda, que, na próxima semana (03 a 08.06), desembarca em Salvador (BA) para ser um dos palestrantes do XVIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), este ano reunindo mais de 200 organismos de bacia de todas as regiões do país. 

Para Miranda, a tônica das discussões será, sobretudo, o fortalecimento destes CBHs, hoje enfraquecidos pela falta de apoio financeiro e institucional. “O Encob servirá para traçar um diagnóstico mais preciso do funcionamento desses CBHs”, disse. Os comitês são organismos colegiados que defendem o uso igualitário e racional das águas de uma determinada bacia hidrográfica. São compostos pelo poder público, usuários das águas e a sociedade civil organizada. 

Na visão do ambientalista, há uma má vontade do poder público em criar uma política nacional de recursos hídricos. “O alicerce do sistema nacional são os comitês de bacias. Quase todas as prerrogativas para a gestão das águas, com exceção da concessão de outorgas, são direitos que devem ser desempenhados pelos CBHs. Entretanto, os poderes públicos rasgaram a lei federal 9.433/97, a chamada Lei das Águas”, revelou. 

À frente também da presidência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda conta que, para se tornarem referência na gestão dos recursos hídricos, os comitês precisarão ter essa legislação aplicada. “Hoje, o Comitê do São Francisco é exemplo porque consegue, a partir de uma mínima legislação, viabilizar a cobrança pelo uso da água. A partir dela, passamos a ter autonomia nos investimentos destes recursos”, lembrou, ao citar bons exemplos criados à base da cobrança, como a execução de obras de recuperação hídrica em toda a bacia, elaboração de planos de saneamento básico de municípios ribeirinhos, além das inúmeras articulações com os atores da bacia. 

Anivaldo Miranda revelou que, a rigor, o CBHSF não está fazendo nada de anormal, mas apenas colocando em prática a lei. “O que de fato tem que acontecer é que, onde os comitês não foram criados, que sejam, e onde não há cobrança, que se crie. Os governos estaduais e o federal precisam ser as incubadoras deste processo, até que eles possam andar com as próprias pernas”, concluiu. 

O Encob acontece no Hotel Bahia Othon Palace, localizado na Avenida Oceânica, 2294, bairro de Ondina. 

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.

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