Projeto de Lei regulamenta profissão de Designer Gráfico no Brasil
No dia Mundial do Design Gráfico, comemorado no último dia 27 de abril, o deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ) apresentou, à Mesa da Câmara de Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei PL 7520/2017 que regulamenta a profissão de Designer Gráfico no Brasil. Na ocasião, o parlamentar estava acompanhado do coordenador nacional do Movimento dos Designers do Brasil (MDB), Edelino Bobadilha, e do vice-coordenador, Alan Patrick,
A proposta valoriza a formação acadêmica e a experiência profissional da atividade, além de outros critérios para ser considerado profissional da área.
Segundo os profissionais da área, o exercício da atividade, sem conhecimento técnico, pode trazer riscos à saúde e à segurança, como por exemplo, no uso de signos incorretos de sinalizações ou na disposição incorreta de informações em embalagens.
Será considerado Designer Gráfico
– Aquele que possui diploma de graduação plena e graduação tecnológica, emitido por curso de Design devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação;
– Comprove o exercício da atividade de Designer Gráfico por período superior a cinco anos até a data da publicação desta Lei;
– Possua diploma de instituições estrangeiras de ensino superior de designer devidamente revalidado e registrado no país;
– Tenha exercício da atividade de Designer Gráfico amparado por convênios internacionais de intercâmbio;
De acordo com o Projeto de Lei, profissionais que tenham formação nas seguintes áreas também poderão ter a certificação da profissão: Comunicação Visual, Desenho Industrial, Programação Visual, Design Gráfico, Design Industrial, Design de Embalagem, Design Editorial, Design Digital, Design de Interação, Design de Games, Design de Sinalização, Web Design, entre outras correlatas.
O projeto é fruto de uma iniciativa do Movimento de Designers do Brasil (MDB), que solicitaram ao deputado Roberto Sales a apresentação do Projeto de Lei.
Segundo o parlamentar do PRB, os profissionais do setor aguardam há muitos anos uma lei que regulamente a profissão. “Vamos lutar para que o projeto seja aprovado. A escolha da data foi proposital, não teria data melhor para entrar com esse projeto, que hoje que tem papel fundamental como elo entre a indústria e o mercado”, argumenta Sales.
“A regulamentação do exercício da profissão de Designer Gráfico é o sonho de milhares de designers de todo o Brasil, pois traz avanços para a categoria. Ficamos fortalecidos do ponto de vista legal, ganhamos reconhecimento. O mercado de trabalho passa a ser valorizado. O profissional passará a ter mais credibilidade e sofrerá menos o efeito de concorrências desleais. Sem falar na criação de benefícios trabalhistas para os designers, incluindo melhores salários. Esta é a nossa primeira ação. Viemos pessoalmente apresentar o projeto que regulamenta a nossa profissão. Escolhemos 27 de abril, Dia Mundial do Designer Gráfico, para atingir esse objetivo. A união da categoria será fundamental”, destaca o coordenador nacional, Edelino Bobadilha.
Qual a missão do Movimento dos Designers do Brasil (MDB)?
O Movimento dos Designers do Brasil (MDB) é um movimento nacional, sem fins lucrativos, que tem como objetivos a defesa do design e dos profissionais do design e a regulamentação da profissão.
Como fica a situação dos profissionais que não possuem diploma de graduação plena e graduação tecnológica?
O portfólio define o Designer.
Quais as próximas ações?
– Dialogar com os designers, associações e sites que promovem o design no país.
– Criar comissões por estado e dialogar com os deputados e senadores.
– Audiência publica na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater a regulamentação da profissão.
– Audiências públicas nos estados e municípios para debater a regulamentação da profissão.
– Apresentação do Projeto de Lei que regulamenta a profissão de Designer de Produto.
– Apresentação do Projeto de Lei que regulamenta a profissão de Designer de Moda.
Entidades:
Quero parabenizar as entidades que atuam na proteção e na representação dos designers gráficos no País. Entidades que são referências, das quais podemos citar: Associação Brasileira de Empresas de Design (Abedesign), Associação Catarinense de Design (SCDesign), Associação dos Designers Gráficos (ADG Brasil), Associação dos Designers Gráficos do Distrito Federal (Adegraf), Associação dos Profissionais em Design do Rio Grande do Sul (ApDesign), Associação das Empresas e Profissionais de Design do Paraná (ProDesign-PR), Centro Brasileiro de Design Industrial (CBDI), Centro Brasil Design (CBD) e Sociedade Brasileira de Design da Informação (SBDI),’’ destaca o coordenador nacional, Edelino Bobadilha.
Você pode acompanhar a página do Movimento dos Designers do Brasil no facebook aqui, ou o trâmite na Câmara aqui. Quanto maior o envolvimento da sociedade e dos profissionais nesta questão, maior a chance de regularização de uma categoria profissional que exerce dignamente sua função.
Leia o PL 7520/2017 na íntegra:
Fanpage do Movimento dos Designers do Brasil
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