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Bacia do São Francisco contará com novo instrumento de gestão

12 de setembro de 2016
Por Kátya Elpydio
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Comitê do São Francisco apresenta ao ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, estudo balizador para o novo programa de revitalização da bacia

Após quase dois anos de trabalhos, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) discutirá com o seu colegiado, na próxima quinta-feira (15.06), a aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, documento que envolve uma série de informações e prognósticos para uma gestão mais efetiva da bacia ao longo dos próximos dez anos (2016-2025). O debate integra a programação da reunião plenária da entidade, a realizar-se no auditório do Hotel Othon Palace, localizado na Avenida Afonso Pena nº 1.050, Centro, Belo Horizonte (MG), a partir das 09 horas.

O debate contará com presença do ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, que confirmou a ida à capital mineira, atendendo a convite do comitê de bacia, que pretende, com o Plano de Bacia, auxiliar o governo federal no novo programa de revitalização, intitulado Novo Chico, anunciado em agosto pelo presidente Temer e que envolve recursos iniciais de R$ 904 milhões.

O Plano de Bacia é um instrumento que está previsto na Lei Nacional de Recursos Hídricos (9.433/97), a chamada Lei das Águas. É o documento que estabelece os principais critérios para a gestão das águas na bacia, sobretudo na calha principal. O estudo, que teve investimentos da ordem de R$6,9 milhões pelo comitê federal, traz à tona problemas ocasionados tanto pela natureza (como a seca), quanto pelo uso humano (a poluição e o desmatamento) e propõe uma ação conjunta e solidária na bacia.

A riqueza de informações e amplitude dos estudos é um diferencial deste novo Plano de Bacia, que é uma atualização do plano desenvolvido pelo governo federal, feito sob a influência da pressa em aprovar a transposição das águas do São Francisco, já que era uma condição indispensável ao projeto. Dentre as principais características do novo Plano, que estará em vigor de 2016 a 2025, encontra-se o caráter mais participativo, com forte ênfase nas negociações realizadas durante as audiências públicas e reuniões setoriais. Mais de quatro mil pessoas participaram das consultas.

O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, acredita que este processo de discussão foi fundamental porque o Plano tem como um dos elementos principais o estudo socioambiental da bacia, o que possibilitou trazer à tona um caráter mais aproximado do sentimento e dos anseios das diversas comunidades localizadas ao longo do rio. “No total, foram realizadas 42 reuniões, entre audiências públicas e setoriais (Indústria, Mineração, Pesca, Navegação, Comunidades tradicionais – quilombolas e indígenas –, Academia, órgãos do Poder Público), que aportaram um material considerado riquíssimo para a definição das grandes metas e dos objetivos que desejamos alcançar”, informa.

Outra evolução está na ampliação do conhecimento sobre os recursos hídricos, a exemplo das águas subterrâneas, dos mapas feitos por geoprocessamento e do aumento de dados secundários, a partir de novos estudos realizados pela Academia e por instituições de pesquisa. “O quanto, por exemplo, foi identificado nos estudos que uma determinada região poderá se tornar crítica, do ponto de vista da disponibilidade da água, não é um exercício de futurologia. Os dados levantados pelo estudo estão lá e confirmam esta hipótese”, afirma Alberto Schvartsman, diretor técnico da AGB Peixe Vivo, agência de águas do CBHSF.

A busca de validação e legitimação dos usos múltiplos constantes na Lei n^o 9.433/97 é outro aspecto levantado no novo plano. “Isso porque a definição das prioridades dos usos múltiplos das águas foi, ao longo do processo de construção do plano, muito mais dialogada, o que se apresenta como um ganho, especialmente se considerarmos que, historicamente, apesar da definição no papel de prioridade para o abastecimento humano, a geração de energia tornou-se hegemônica pelos governos. É preciso respeitar os usos múltiplos”, diz Ana Catarina Lopes, integrante do Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT), criado para dar apoio aos trabalhos de construção do Plano.